Licenciamento de pólos geradores de viagens no Brasil
DOI:
https://doi.org/10.14295/transportes.v18i1.380Resumo
Resumo: Este artigo tem como objetivo apresentar as bases normativas de um processo de licenciamento aplicável à instalação e funcionamento de Pólos Geradores de Viagens (PGV) no Brasil. O licenciamento de tais empreendimentos se enquadra como processo administrativo de outorga, ou seja, aquele que trata de licenciamento ambiental e licenciamento de atividades e exercício dos direitos, dentre outros. Os processos de licenciamento de PGV nos municípios de São Paulo e de Recife são apresentados e analisados à luz dos princípios de um processo administrativo.Abstract:
Abstract: This paper presents the Brazilian framework applied to the procedures for issuing legal licences to the installation and operation of enterprises that attract and generate trips (PGV). These procedures are characterized as an administrative process and on the light of its principles the case studies of the municipalities of São Paulo and Recife are analyzed.Downloads
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Ao submeter um manuscrito para publicação neste periódico, todos os seus autores concordam, antecipada e irrestritamente, com os seguintes termos:
- Os autores mantém os direitos autorais e concedem à Transportes o direito de primeira publicação do manuscrito, sem nenhum ônus financeiro, e abrem mão de qualquer outra remuneração pela sua publicação pela ANPET.
- Ao ser publicado pela Transportes, o manuscrito fica automaticamente licenciado sob a Licença Creative Commons CC BY 4.0. Esta licença permite o seu compartilhamento com reconhecimento da autoria e da publicação inicial neste periódico.
- Os autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada neste periódico (por ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento da publicação inicial na Transportes, desde que tal contrato não implique num endosso do conteúdo do manuscrito ou do novo veículo pela ANPET.
- Os autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu manuscrito online (por ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) depois de concluído o processo editorial. Como a Transportes é de acesso livre, os autores são estimulados a usar links para o DOI do artigo nesses casos.
- Os autores garantem ter obtido a devida autorização dos seus empregadores para a transferência dos direitos nos termos deste acordo, caso esses empregadores possuam algum direito autoral sobre o manuscrito. Além disso, os autores assumem toda e qualquer responsabilidade sobre possíveis infrações ao direito autoral desses empregadores, isentando a ANPET e a Transportes de toda e qualquer responsabilidade neste sentido.
- Os autores assumem toda responsabilidade sobre o conteúdo do manuscrito, incluindo as devidas e necessárias autorizações para divulgação de dados coletados e resultados obtidos, isentando a ANPET e a Transportes de toda e qualquer responsabilidade neste sentido.