Licenciamento de pólos geradores de viagens no Brasil

Autores

  • Maria Leonor Alves Maia Universidade Federal de Pernambuco
  • Eloisa Basto Amorim de Moraes Universidade Federal de Pernambuco
  • Maria Cristina Fogliatti de Sinay Instituto Militar de Engenharia
  • Regina Fatima de Faria Cunha Universidade Federal do Rio de Janeiro

DOI:

https://doi.org/10.14295/transportes.v18i1.380

Resumo

Resumo: Este artigo tem como objetivo apresentar as bases normativas de um processo de licenciamento aplicável à instalação e funcionamento de Pólos Geradores de Viagens (PGV) no Brasil. O licenciamento de tais empreendimentos se enquadra como processo administrativo de outorga, ou seja, aquele que trata de licenciamento ambiental e licenciamento de atividades e exercício dos direitos, dentre outros. Os processos de licenciamento de PGV nos municípios de São Paulo e de Recife são apresentados e analisados à luz dos princípios de um processo administrativo.Abstract:

Abstract: This paper presents the Brazilian framework applied to the procedures for issuing legal licences to the installation and operation of enterprises that attract and generate trips (PGV). These procedures are characterized as an administrative process and on the light of its principles the case studies of the municipalities of São Paulo and Recife are analyzed.

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Publicado

02-07-2010

Como Citar

Maia, M. L. A., Moraes, E. B. A. de, Sinay, M. C. F. de, & Cunha, R. F. de F. (2010). Licenciamento de pólos geradores de viagens no Brasil. TRANSPORTES, 18(1). https://doi.org/10.14295/transportes.v18i1.380

Edição

v. 18 n. 1 (2010)

Seção

Artigos

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