Competitividade na regulamentação do transporte rodoviário de passageiros: uma análise à luz de um modelo de auditagem

Authors

  • Fernando Antonio Oliveira Rolim
  • Anísio Brasileiro

DOI:

https://doi.org/10.14295/transportes.v17i1.72

Abstract

Este artigo apresenta os resultados da aplicação de um modelo de auditagem sobre as regulamentações e instituições dos sistemas de Transporte Intermunicipal Convencional de Passageiros por Ônibus (TIPO) de três estados brasileiros, bem como sobre o sistema nacional de Transporte Interestadual por Ônibus (TRIP). O modelo apresenta boas práticas regulatórias, é baseado nos ensinamentos da Regulação Econômica e em diretrizes apontadas pela International Organization of Supreme Audit Institutions (INTOSAI), e leva em conta a caracterização de serviço público imposta àquelas atividades pela Constituição Federal. Aqui, focou-se atenção nos elementos mais diretamente relacionados à competitividade. Percebe-se que a competição não é estimulada pelos regramentos, que há muitas barreiras à entrada nos mercados, que licitações para delegação dos serviços são raras, e que o setor carece de reformas para que os serviços sejam prestados de forma mais eficaz e moderna

Downloads

Download data is not yet available.

Downloads

Published

2009-07-02

How to Cite

Oliveira Rolim, F. A., & Brasileiro, A. (2009). Competitividade na regulamentação do transporte rodoviário de passageiros: uma análise à luz de um modelo de auditagem. TRANSPORTES, 17(1). https://doi.org/10.14295/transportes.v17i1.72

Issue

Vol. 17 No. 1 (2009)

Section

Artigos

License

Authors who submit papers for publication by TRANSPORTES agree to the following terms:

  1. Authors retain copyright and grant TRANSPORTES the right of first publication with the work simultaneously licensed under a Creative Commons Attribution License that allows others to share the work with an acknowledgement of the work's authorship and initial publication in this journal.

  2. Authors may enter into separate, additional contractual arrangements for the non-exclusive distribution of this journal's published version of the work (e.g., post it to an institutional repository or publish it in a book), with an acknowledgement of its initial publication in TRANSPORTES.

  3. Authors are allowed and encouraged to post their work online (e.g., in institutional repositories or on their website) after publication of the article. Authors are encouraged to use links to TRANSPORTES (e.g., DOIs or direct links) when posting the article online, as TRANSPORTES is freely available to all readers.

  4. Authors have secured all necessary clearances and written permissions to published the work and grant copyright under the terms of this agreement. Furthermore, the authors assume full responsibility for any copyright infringements related to the article, exonerating ANPET and TRANSPORTES of any responsibility regarding copyright infringement.

  5. Authors assume full responsibility for the contents of the article submitted for review, including all necessary clearances for divulgation of data and results, exonerating ANPET and TRANSPORTES of any responsibility regarding to this aspect.