As agências de regulação dos serviços no Brasil e na França: transportes e telecomunicações

Abstract

Este trabalho analisa, nos casos do Brasil e França, as experiências de criação de agências regulatórias nas redes de transportes e telecomunicações. A escolha dessas duas redes deve-se ao fato de que ambas passam por reformas regulatórias importantes, cobrem um leque variado de possibilidades de regulação, e são sujeitas a forte presença do Estado na sua provisão baseada na noção de serviço público. Mas os dois países vêm seguindo caminhos diferentes. A França busca uma terceira via, diferente da desregulamentação anglo-saxônica; o Brasil busca combinar as noções de serviço público e de public utility, com resultados até o momento pouco claros. O trabalho assim se estrutura. Inicialmente, põe-se a problemática conceitual em torno das reformas regulatórias nas redes sociotécnicas. Em seguida, busca-se reconstituir, em uma perspectiva histórica, os grandes momentos, nos dois paises, de privatização-estatização-privatização com vistas a compreender os fatores culturais, econômicos e sociais que marcaram, desde seus inícios, as relações entre o Estado e as empresas privadas. Por fim, analisam-se as leis brasileiras e francesas de criação das agências de transporte e telecomunicações, ressaltando-se suas similitudes e diferenças.